Filhos Maiores de Idade Têm Direito à Pensão por Morte? Descubra Como Funciona Esse Benefício

Palavras-chave: pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. No entanto, muitas dúvidas surgem sobre quem pode receber esse benefício, especialmente no caso de filhos que já atingiram a maioridade. Será que eles ainda têm direito à pensão? Vamos esclarecer essa questão e abordar outras situações comuns, como o direito do cônjuge separado ou divorciado e a divisão do benefício quando há duas famílias.

Filhos maiores de idade podem receber pensão por morte?

Em regra geral, a pensão por morte é concedida aos filhos até os 21 anos de idade, salvo em algumas exceções. O direito ao benefício pode ser estendido nos seguintes casos:

• Filho inválido ou com deficiência: Se o dependente for portador de deficiência ou estiver em condição de invalidez antes dos 21 anos, ele poderá receber a pensão por morte indefinidamente, enquanto durar essa condição e for comprovada perante o INSS.
• Dependência econômica comprovada: Embora não seja uma regra do INSS, há decisões judiciais que reconhecem a concessão do benefício a filhos maiores que comprovem dependência econômica exclusiva dos pais falecidos.

Caso o filho maior de 21 anos não esteja enquadrado nessas situações, o benefício será encerrado, independentemente de estar cursando faculdade ou não.

E o cônjuge separado ou divorciado? Tem direito à pensão?

Muitas pessoas acreditam que o divórcio ou separação anula completamente o direito à pensão por morte, mas isso não é verdade. Se o ex-cônjuge recebia pensão alimentícia do segurado falecido, ele pode requerer a pensão por morte. Nessa situação, o valor pago será proporcional ao montante da pensão alimentícia previamente estipulada judicialmente.

Se não havia pensão alimentícia, o ex-cônjuge geralmente não terá direito ao benefício, salvo casos excepcionais em que consiga comprovar dependência econômica.

Duas famílias podem dividir a pensão por morte?

Nos casos em que o segurado falecido tinha dois relacionamentos simultâneos e ambos os cônjuges ou companheiros podem comprovar dependência econômica, o INSS pode dividir o valor da pensão entre eles. Essa divisão pode ser contestada judicialmente, mas há precedentes que garantem a divisão proporcional do benefício.

O mesmo critério se aplica aos filhos de diferentes relacionamentos. Se houver filhos menores de 21 anos ou com deficiência em ambas as famílias, a pensão será repartida proporcionalmente entre todos os dependentes.

Importância do Estudo para o Concurso do INSS

O tema da pensão por morte é um dos assuntos mais cobrados nos concursos do INSS. Entender as regras sobre os beneficiários, os critérios de concessão e as exceções pode fazer a diferença na prova. O conhecimento detalhado sobre quem tem direito à pensão, incluindo filhos maiores de idade, cônjuges separados e famílias múltiplas, é essencial para quem deseja garantir um bom desempenho no certame.

Além disso, questões sobre benefícios previdenciários frequentemente aparecem em provas, exigindo que os candidatos conheçam não apenas a legislação, mas também a interpretação de casos concretos. Se você está se preparando para o concurso do INSS, dedique um tempo especial ao estudo da pensão por morte e outros benefícios previdenciários.

Em Resumo

Embora a pensão por morte seja um direito garantido aos dependentes do segurado falecido, sua concessão depende de vários fatores, como idade, condição de saúde e dependência econômica. Para filhos maiores de idade, a regra geral é o encerramento do benefício aos 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência. Já cônjuges divorciados podem ter direito ao benefício se recebiam pensão alimentícia, e em casos de duas famílias, a pensão pode ser dividida.

Se você tem dúvidas sobre o seu direito à pensão por morte, é recomendável buscar orientação especializada para garantir o acesso ao benefício de forma justa e correta.