O direito à educação é um dos direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição.

Resposta: Verdadeiro.

O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º, II.

Resposta: Verdadeiro.

O salário mínimo pode ser vinculado a outros fins, desde que autorizado por lei.

Resposta: Falso. O salário mínimo não pode ser vinculado a qualquer fim, conforme o Art. 7º, IV.

A duração do trabalho normal não pode exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, conforme o Art. 7º, XIII.

Resposta: Verdadeiro.

O décimo terceiro salário é um direito dos trabalhadores, conforme o Art. 7º, VIII.

Resposta: Verdadeiro.

A remuneração do trabalho noturno é inferior à do trabalho diurno, conforme o Art. 7º, IX.

Resposta: Falso. A remuneração do trabalho noturno é superior à do trabalho diurno.

A participação nos lucros da empresa é um direito dos trabalhadores, conforme o Art. 7º, XI.

Resposta: Verdadeiro.

O repouso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos sábados, conforme o Art. 7º, XV.

Resposta: Falso. O repouso semanal remunerado deve ser preferencialmente aos domingos.

A proteção à maternidade e à infância é um direito social previsto no Art. 6º.

Resposta: Verdadeiro.

A jornada de trabalho para turnos ininterruptos de revezamento é de oito horas, conforme o Art. 7º, XIV.

Resposta: Falso. A jornada de trabalho para turnos ininterruptos de revezamento é de seis horas.

A remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, cinquenta por cento superior à do serviço normal, conforme o Art. 7º, XVI.

Resposta: Verdadeiro.

As férias anuais remuneradas devem ser pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme o Art. 7º, XVII.

Resposta: Verdadeiro.

A licença à gestante tem duração de cento e oitenta dias, conforme o Art. 7º, XVIII.

Resposta: Falso. A licença à gestante tem duração de cento e vinte dias.

A licença-paternidade é um direito dos trabalhadores, conforme o Art. 7º, XIX.

Resposta: Verdadeiro.

O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, com um mínimo de trinta dias, conforme o Art. 7º, XXI.

Resposta: Verdadeiro.

O adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas é opcional, conforme o Art. 7º, XXIII.

Resposta: Falso. O adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas é obrigatório, na forma da lei.

A assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas é garantida até os seis anos de idade, conforme o Art. 7º, XXV.

Resposta: Falso. A assistência gratuita é garantida até os cinco anos de idade.

O seguro contra acidentes de trabalho é de responsabilidade do empregador, conforme o Art. 7º, XXVIII.

Resposta: Verdadeiro.

É proibida qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, conforme o Art. 7º, XXXI.

Resposta: Verdadeiro.

É permitido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, conforme o Art. 7º, XXXIII.

Resposta: Falso. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

É permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, conforme o Art. 8º, II.

Resposta: Falso. É vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

O sindicato tem a função de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, conforme o Art. 8º, III.

Resposta: Verdadeiro.

A contribuição sindical é obrigatória para todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação ao sindicato, conforme o Art. 8º, IV.

Resposta: Falso. A contribuição sindical é fixada pela assembleia geral e não é obrigatória para todos os trabalhadores.

Ninguém pode ser obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, conforme o Art. 8º, V.

Resposta: Verdadeiro.

O aposentado filiado a um sindicato tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme o Art. 8º, VII.

Resposta: Verdadeiro.

É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, conforme o Art. 8º, VIII.

Resposta: Falso. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

O direito de greve é assegurado aos trabalhadores, competindo a eles decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, conforme o Art. 9º.

Resposta: Verdadeiro.

A lei define os serviços ou atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, conforme o Art. 9º, § 1º.

Resposta: Verdadeiro.

Os trabalhadores e empregadores têm assegurada a participação nos colegiados dos órgãos públicos onde seus interesses profissionais ou previdenciários sejam discutidos, conforme o Art. 10.

Resposta: Verdadeiro.

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante dos empregados para promover o entendimento direto com os empregadores, conforme o Art. 11.

Resposta: Verdadeiro.

O princípio da proibição do retrocesso permite a redução do grau de concretização dos direitos sociais sem a necessidade de medidas compensatórias.

Resposta: Falso. O princípio da proibição do retrocesso impede a redução do grau de concretização dos direitos sociais sem a criação de medidas compensatórias.

O princípio da reserva do possível estabelece que a implementação dos direitos sociais está limitada pelo que é financeiramente viável.

Resposta: Verdadeiro.

O princípio do mínimo existencial está intrinsecamente ligado ao fundamento da dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º, III, da Constituição Federal.

Resposta: Verdadeiro.

O princípio do mínimo existencial está sujeito à reserva do possível, pois depende da disponibilidade financeira do Estado.

Resposta: Falso. O princípio do mínimo existencial não está sujeito à reserva do possível, pois se refere a direitos vitais básicos indispensáveis a uma vida digna.

O princípio da proibição do retrocesso qualifica-se pela possibilidade de redução dos direitos sociais sem a necessidade de medidas compensatórias.

Resposta: Falso. O princípio da proibição do retrocesso impede a redução dos direitos sociais sem a criação de medidas compensatórias.

O princípio do mínimo existencial refere-se a um conjunto de bens e direitos vitais básicos indispensáveis para uma vida humana digna.

Resposta: Verdadeiro.

O princípio da reserva do possível permite a implementação ilimitada de direitos sociais, independentemente da disponibilidade financeira do Estado.

Resposta: Falso. O princípio da reserva do possível limita a implementação dos direitos sociais ao que é financeiramente viável.

O princípio do mínimo existencial está diretamente relacionado aos serviços públicos essenciais.

Resposta: Verdadeiro.

O princípio da proibição do retrocesso permite que o legislador suprima direitos sociais sem a necessidade de justificativa.

Resposta: Falso. O princípio da proibição do retrocesso impede a supressão ou redução dos direitos sociais sem a criação de medidas compensatórias.