A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos são livres, desde que respeitem a soberania nacional e o regime democrático, conforme o Art. 17.

Resposta: Verdadeiro.

Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de governos estrangeiros, conforme o Art. 17, II.

Resposta: Falso. É proibido o recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros.

Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme o Art. 17, III.

Resposta: Verdadeiro.

Os partidos políticos têm autonomia para definir sua estrutura interna e regras de funcionamento, conforme o Art. 17, §1º.

Resposta: Verdadeiro.

Os partidos políticos podem celebrar coligações nas eleições proporcionais, conforme o Art. 17, §1º.

Resposta: Falso. É vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais.

Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após adquirirem personalidade jurídica, conforme o Art. 17, §2º.

Resposta: Verdadeiro.

Para ter acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão, os partidos políticos precisam obter, no mínimo, 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, conforme o Art. 17, §3º, I.

Resposta: Falso. O mínimo exigido é 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os partidos políticos podem utilizar organizações paramilitares, conforme o Art. 17, §4º.

Resposta: Falso. É vedada a utilização de organizações paramilitares pelos partidos políticos.

Um eleito por um partido que não preenche os requisitos do Art. 17, §3º, pode filiar-se a outro partido sem perder o mandato, conforme o Art. 17, §5º.

Resposta: Verdadeiro.

Os partidos políticos que não preenchem os requisitos do Art. 17, §3º, não podem ter acesso a recursos do fundo partidário, mesmo que seus eleitos se filiem a outros partidos que atendam aos requisitos, conforme o Art. 17, §5º.

Resposta: Verdadeiro.

De acordo com José Afonso da Silva, os partidos políticos têm como finalidade organizar e coordenar a vontade popular para assumir o poder e realizar seu programa de governo.

Resposta: Verdadeiro.

A filiação a um partido político é uma das condições de elegibilidade no sistema político brasileiro, conforme o texto.

Resposta: Verdadeiro.

Segundo Dirley da Cunha Júnior, os partidos políticos são pessoas jurídicas de Direito Público.

Resposta: Falso. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de Direito Privado.

Os partidos políticos devem seguir princípios de disciplina e fidelidade, conforme o texto sobre o conceito de partido político.

Resposta: Verdadeiro.

O Artigo 1º da Lei nº 9.296/1995 define que os partidos políticos têm como objetivo assegurar a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais.

Resposta: Verdadeiro.

A Constituição Federal permite que os partidos políticos utilizem organizações paramilitares, desde que sejam para fins democráticos.

Resposta: Falso. A Constituição veda a utilização de organizações paramilitares pelos partidos políticos.

Os partidos políticos são considerados instituições indispensáveis para a concretização do Estado democrático de direito, conforme o texto.

Resposta: Verdadeiro.

Os partidos políticos não precisam seguir princípios de disciplina e fidelidade, pois sua organização é totalmente livre, conforme o texto.

Resposta: Falso. Os partidos políticos devem seguir princípios de disciplina e fidelidade.

Os partidos políticos são agremiações voluntárias de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, conforme o texto.

Resposta: Verdadeiro.

A Constituição Federal restringe a liberdade dos partidos políticos em todos os aspectos, sem exceções.

Resposta: Falso. A Constituição confere ampla liberdade aos partidos políticos, com exceção de restrições específicas, como a utilização de organizações paramilitares.