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Quiz INSS

Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre a distinção entre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Direitos fundamentais são instrumentos de proteção, enquanto as garantias fundamentais são os bens jurídicos em si mesmos, declarados na Constituição.
Direitos fundamentais são os bens jurídicos declarados na Constituição, de cunho declaratório, enquanto as garantias fundamentais são mecanismos de proteção desses direitos, de cunho assecuratório.
Direitos e garantias fundamentais são sinônimos, pois ambos possuem a mesma função de proteger os bens jurídicos estabelecidos na Constituição.

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