Enumeração dos deveres fundamentais (alíneas "a" a "n").
Dominar a Enumeração dos deveres fundamentais (alíneas "a" a "n") do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) é um requisito indispensável para alcançar a aprovação no concurso do INSS. Este tema é amplamente cobrado e marca presença garantida na prova do concurso do INSS.
Para otimizar os seus estudos na reta final, preparamos este artigo estruturado com um simulado exclusivo contendo 30 questões do concurso do INSS no formato "Certo ou Errado" (Verdadeiro ou Falso). Trata-se de um excelente compilado de questões resolvidas e questões comentadas de maneira rápida e objetiva para você fixar as alíneas do decreto e gabaritar a sua provocar.
Simulado: 30 Questões sobre os Deveres Fundamentais (Decreto nº 1.171/94)
Bloco 1: Questões 1 a 6
1. O inciso XV do Decreto nº 1.171/1994 elenca os principais deveres do servidor público federal, cujas alíneas vão de "a" até "n".
2. A alínea "a" estabelece como dever fundamental desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
3. Exexercer suas atribuições com rapidez, ignorando normas técnicas para economizar tempo, é um dever previsto expressamente nas alíneas do Código de Ética.
4. A alínea "b" impõe o dever de ser assíduo e pontual ao serviço, diretriz essencial para a boa marcha da repartição.
5. Segundo a alínea "c", constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, devendo representar contra elas imediatamente.
6. A alínea "d" determina que o servidor deve zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Bloco 2: Questões 7 a 12
7. O Código de Ética permite que o servidor utilize equipamentos da repartição para fins particulares, desde que haja autorização informal do colega de sala.
8. A alínea "e" estabelece o dever de ser honesto, leal e tempestivo no uso das atribuições do cargo.
9. Conforme a alínea "f", o servidor deve comunicar imediatamente aos superiores todo e quenquer ato ou fato contrário ao interesse público de que tenha ciência.
10. A alínea "g" obriga o servidor a manter cortesia, boa vontade e urbanidade no atendimento ao público e aos colegas de trabalho.
11. Tratar com rispidez um cidadão que demonstra dificuldades para preencher um formulário do INSS é uma conduta amparada pelas normas de disciplina do Código de Ética.
12. A alínea "h" determina que o servidor deve ser claro e preciso na apresentação de seus trabalhos, evitando ambiguidades que possam gerar erros.
Bloco 3: Questões 13 a 18
13. A alínea "i" impõe o dever de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, contratantes e interessados que visem obter favores ou regalias ilegais.
14. A alínea "j" obriga o servidor a zelar, no exercício de sua função, pela eficácia e economicidade dos atos sob sua responsabilidade.
15. A alínea "k" estabelece que o servidor deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando o processo de atendimento.
16. O rol de deveres fundamentais previstos no Decreto nº 1.171/94 é taxativo, não podendo ser expandido por outras leis.
17. A alínea "l" determina o dever de divulgar e informar a todos os cidadãos sobre os atos administrativos, mesmo aqueles protegidos por sigilo legal.
18. A alínea "m" do inciso XV exige que o servidor se mantenha atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao seu órgão.
Bloco 4: Questões 19 a 24
19. A alínea "n" reforça o compromisso de cumprir com dedicação e esmero as atribuições do cargo público.
20. O descumprimento de qualquer um dos deveres fundamentais enumerados nas alíneas "a" a "n" sujeita o servidor à penalidade máxima de demissão direta pela Comissão de Ética.
21. O dever de assiduidade e pontualidade (alínea "b") visa garantir a regularidade do expediente e evitar filas e atrasos no atendimento do INSS.
22. A lealdade exigida na alínea "e" refere-se à fidelidade do servidor para com os interesses da instituição e da sociedade, e não a conivência com erros de superiores.
23. O servidor pode alegar desconhecimento das normas técnicas para justificar falhas na entrega de um trabalho, desobrigando-se da alínea correspondente ao aperfeiçoamento.
24. A cortesia e a boa vontade (alínea "g") aplicam-se apenas aos colegas de trabalho da mesma sala, sendo facultativas com os segurados externos.
Bloco 5: Questões 25 a 30
25. O dever de economicidade e conservação do patrimônio (alínea "d") busca combater o desperdício do dinheiro público proveniente dos impostos da sociedade.
26. Caso um servidor identifique uma ordem ilegal emitida por sua chefia, a alínea "c" ampara o seu direito e dever de recusar o cumprimento e representar contra o ato.
27. A apresentação de trabalhos com clareza e precisão (alínea "h") previne indeferimentos arbitrários e reduz o volume de recursos e contenciosos administrativos.
28. O cumprimento dos deveres fundamentais previstos no Decreto nº 1.171/94 é exigido apenas dos servidores efetivos aprovados em concurso público.
29. A resistência a pressões antiéticas (alínea "i") consolida o princípio da impessoalidade e blinda o INSS contra ingerências políticas indevidas.
30. Conhecer e aplicar rigorosamente as diretrizes das alíneas "a" a "n" do Código de Ética eleva a qualidade da prestação do serviço público e assegura o respeito à dignidade do cidadão.