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Manutenção de conduta compatível com a moralidade.

Conquistar a aprovação no concurso do INSS é um projeto que exige foco, estratégia e muita resolução de exercícios. Dentro da disciplina de Ética e do Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº 8.112/90), o tema "Manutenção de conduta compatível com a moralidade" desponta como um dos mais sensíveis e recorrentes.

Para que você chegue afiado à prova do concurso do INSS, elaboramos este artigo direto ao ponto. A seguir, você encontra um simulado exclusivo com 30 questões do concurso do INSS estruturadas no formato Certo ou Errado. Com este material rico em questões comentadas e questões resolvidas, você fará uma revisão ativa eficiente para dominar o assunto e garantir a sua vaga. Bons estudos!

Simulado: 30 Questões sobre Manutenção de Conduta Compatível com a Moralidade

1. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa é um dever expresso do servidor público, previsto no Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990).

Gabarito: Certo
Comentário: O art. 116, inciso IX, da Lei 8.112/90 elenca esse dever fundamental aplicável a todos os servidores civis da União.

2. A moralidade da Administração Pública restringe-se à distinção entre o bem e o mal, sendo irrelevante a finalidade do ato praticado pelo servidor.

Gabarito: Errado
Comentário: A moralidade não se limita à distinção entre o bem e o mal; ela deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum (Decreto nº 1.171/94).

3. A função pública integra-se na vida particular do servidor. Portanto, fatos verificados na sua conduta privada podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito: Certo
Comentário: O Código de Ética adota a teoria da indivisibilidade, segundo a qual a moralidade na vida privada reflete na imagem da Administração Pública.

4. O servidor público do INSS cumpre integralmente o princípio da moralidade ao pautar suas decisões apenas na distinção entre o legal e o ilegal, dispensando o julgamento sobre o que é honesto ou desonesto.

Gabarito: Errado
Comentário: O servidor não pode jamais desprezar o elemento ético, devendo decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, equilibrando legalidade e moralidade.

5. Atender ao público com má vontade e descaso atenta contra a ética, configurando ofensa ao dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Gabarito: Certo
Comentário: O tratamento desrespeitoso e a falta de urbanidade ferem a dignidade da função pública e a moralidade no atendimento.

6. A embriaguez habitual do servidor, desde que ocorra exclusivamente fora do horário de expediente, não afeta a moralidade administrativa e não gera punições disciplinares.

Gabarito: Errado
Comentário: A embriaguez habitual (patológica ou não) afeta a dignidade do cargo e a boa fama do serviço público, sendo punível pela Lei 8.112/90.

7. O dever de moralidade exige que o servidor zele pela economia de material da repartição, visto que o desperdício ofende o patrimônio custeado pela sociedade.

Gabarito: Certo
Comentário: O cuidado com o patrimônio e a rejeição ao desperdício são condutas diretamente ligadas à moralidade e à probidade.

8. O uso de informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para obtenção de vantagem financeira pessoal é uma conduta incompatível com a moralidade administrativa.

Gabarito: Certo
Comentário: Utilizar o cargo ou as informações a ele inerentes para proveito pessoal é corrupção da moralidade e infração gravíssima.

9. Se um cidadão oferecer uma "gorjeta" ao servidor do INSS como agradecimento por um benefício concedido estritamente dentro da lei, o servidor poderá aceitá-la, pois não houve prejuízo ao Estado.

Gabarito: Errado
Comentário: É terminantemente proibido receber vantagens, presentes ou propinas de qualquer espécie em razão do cargo. A aceitação corrompe a moralidade do serviço.

10. Atrasar deliberadamente o andamento de um processo previdenciário por antipatia pessoal com o segurado fere frontalmente a moralidade administrativa e a impessoalidade.

Gabarito: Certo
Comentário: A conduta é imoral e ilegal. Opor resistência injustificada a processos é infração disciplinar.

11. O servidor não comete ofensa à moralidade se repassar sua senha de acesso aos sistemas do INSS para um colega de trabalho a fim de agilizar o atendimento na agência.

Gabarito: Errado
Comentário: Senhas são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento compromete a segurança, o sigilo e a lisura (moralidade) dos procedimentos institucionais.

12. O princípio da moralidade não possui força jurídica autônoma, servindo apenas como recomendação filosófica no serviço público.

Gabarito: Errado
Comentário: A moralidade é princípio constitucional expresso (Art. 37, caput, da CF) e dever funcional. A sua ofensa pode gerar a nulidade de atos e punições severas.

13. A cortesia, a boa vontade e o cuidado com o tempo do usuário do INSS são atitudes que engrandecem a Administração Pública e materializam o comportamento moral do servidor.

Gabarito: Certo
Comentário: A urbanidade é a aplicação prática da moralidade e do respeito ao cidadão no serviço diário.

14. Condutas escandalosas do servidor na repartição ofendem a moralidade e podem culminar em penalidades disciplinares.

Gabarito: Certo
Comentário: A lei impõe o dever de decoro. O comportamento escandaloso quebra a ordem, a moral e a disciplina do órgão.

15. A omissão diante de uma irregularidade praticada por um colega não afeta a conduta moral do servidor, pois o erro foi cometido por terceiros.

Gabarito: Errado
Comentário: Omitir-se diante de ilícitos ofende a lealdade institucional. É dever moral e legal do servidor denunciar as irregularidades das quais tenha ciência.

16. Zelar pela adequação da própria vestimenta ao se apresentar para o trabalho é uma regra ditada pelo Código de Ética que compõe a manutenção da conduta moral e do decoro.

Gabarito: Certo
Comentário: A aparência e a higiene demonstram respeito pelo público e pelo ambiente institucional.

17. O servidor que falsifica atestado médico para abonar faltas comete grave ofensa à moralidade e à probidade, sujeitando-se à demissão.

Gabarito: Certo
Comentário: A fraude e a falsidade ideológica quebram a confiança do Estado no servidor, sendo atos imorais e criminosos.

18. Ao agir com preconceito de qualquer natureza no atendimento, o servidor do INSS rompe com a moralidade, a impessoalidade e a dignidade da pessoa humana.

Gabarito: Certo
Comentário: A discriminação é absolutamente vedada pelo Código de Ética e constitui infração disciplinar punível.

19. O dever de conduta moral exige que o servidor paute suas actions apenas nas metas quantitativas impostas pelo órgão, mesmo que para isso precise ignorar certos procedimentos de segurança.

Gabarito: Errado
Comentário: As metas jamais devem se sobrepor à legalidade e à segurança. Burlar regras para bater metas é atitude imoral e ineficiente.

20. O servidor aprovado no estágio probatório não precisa mais submeter-se ao controle rigoroso de sua moralidade, visto que já adquiriu a estabilidade.

Gabarito: Errado
Comentário: O dever de conduta compatível com a moralidade é vitalício enquanto durar o vínculo com o serviço público.

21. O uso de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares atenta contra a moralidade e tipifica o desvio de bens públicos.

Gabarito: Certo
Comentário: A apropriação ou uso indevido da coisa pública ofende o dever de honestidade do servidor.

22. Para resguardar a moralidade do INSS, o servidor está autorizado a falsear a verdade perante a imprensa a fim de ocultar falhas na gestão da agência.

Gabarito: Errado
Comentário: A verdade não pode ser falseada nem omitida (Decreto 1.171/94). Proteger a imagem do órgão com mentiras é um ato imoral.

23. Agir com desídia, ou seja, com negligência, lentidão e preguiça no exercício das funções, é uma ofensa direta à moralidade e ao compromisso assumido com a sociedade.

Gabarito: Certo
Comentário: A desídia não apenas diminui a eficiência, mas revela desrespeito moral com o tempo do contribuinte que paga pelo serviço.

24. O servidor público atua eticamente quando, mesmo em dúvida sobre a legalidade de um ato, o praticar visando agradar sua chefia imediata.

Gabarito: Errado
Comentário: O dever do servidor é para com a lei e a moralidade, não com a satisfação pessoal de seus chefes. Ordens suspeitas devem ser questionadas.

25. O dever ético de moralidade obriga o servidor a facilitar a fiscalização de seus próprios atos pelas autoridades competentes e pelos órgãos de controle.

Gabarito: Certo
Comentário: Aquele que age moralmente não teme a transparência e colabora ativamente com a prestação de contas (accountability).

26. O respeito ao princípio da moralidade significa que os fins justificam os meios no serviço público, autorizando pequenos desvios legais se o resultado for benéfico à população.

Gabarito: Errado
Comentário: No serviço público, os meios devem ser tão legais e morais quanto os fins. Os fins não justificam ações ilegais.

27. Espalhar boatos e fomentar intrigas no ambiente de trabalho prejudica o clima organizacional e ofende o padrão de conduta moral exigido do servidor.

Gabarito: Certo
Comentário: A convivência harmoniosa, o respeito mútuo e a lealdade são pilares da moralidade no ambiente administrativo.

28. A conduta do servidor como aplicador da lei atua como um referencial para a sociedade. Se ele agir de forma imoral, inibirá o respeito da população pela legislação previdenciária.

Gabarito: Certo
Comentário: O Estado educa pelo exemplo. O mau comportamento do agente público gera descrédito institucional.

29. Ao negar um benefício indevido de forma clara e fundamentada, o servidor exerce a moralidade administrativa, protegendo o patrimônio de toda a sociedade.

Gabarito: Certo
Comentário: Negar o que não é de direito, com base na lei, é um ato moral que protege o fundo público destinado a quem realmente precisa.

30. O descumprimento do dever ético de manter conduta compatível com a moralidade pode acarretar, no âmbito da Comissão de Ética, a penalidade máxima de censura, sem prejuízo de outras sanções disciplinares legais.

Gabarito: Certo
Comentário: As comissões de ética aplicam apenas a pena de censura, enquanto as instâncias disciplinares (PAD) podem aplicar suspensão ou demissão com base na Lei 8.112/90.