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Seguridade Social. Origem E Evolução Legislativa No Brasil.

Legislação Previdenciária. Conteúdo, Fontes, Autonomia.

Legislação Previdenciária. Aplicação Das Normas Previdenciárias

Legislação Previdenciária. Vigência, Hierarquia, Interpretação E Integração

Regime Geral De Previdência Social.

Regime Geral De Previdência Social: Segurados Obrigatórios.

Conceito, Características E Abrangência de Empregado

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Contribuinte Individual

Trabalhador Avulso

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Empresa E Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Financiamento Da Seguridade Social. Receitas Da União.

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Salário-De-Contribuição. Conceito. Parcelas Integrantes E Parcelas Não-Integrantes.

Salário-De-Contribuição: Limites Mínimo E Máximo. Proporcionalidade.

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Competência Do Inss E Da Secretaria Da Receita Federal Do Brasil.

Obrigações Da Empresa E Demais Contribuintes.

Prazo De Recolhimento. Recolhimento Fora Do Prazo: Juros, Multa E Atualização Monetária

Decadência E Prescrição

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Recurso Das Decisões Administrativas

Plano De Benefícios Da Previdência Social: Beneficiários, Espécies De Prestações

Benefícios, Disposições Gerais E Específicas

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Manutenção, Perda E Restabelecimento Da Qualidade De Segurado

Lei Nº 8.212/1991 E Alterações

Lei Nº 8.213/1991 E Alterações

Decreto Nº 3.048, De 06/05/1999 E Alterações

Lei De Assistência Social (Loas): Conteúdo; Fontes E Autonomia Lei Nº 8.742/1993

Decreto Nº 6.214/2007 E Alterações

Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal: Decreto Nº 1.171/1994

Decreto Nº 6.029/2007

Lei 8.112/1990 E Alterações, Direitos E Deveres Do Servidor Público

O Servidor Público Como Agente De Desenvolvimento Social

Saúde E Qualidade De Vida No Serviço Público