Tempo restante: 5:00
1. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas em lei, exercidas por um agente público, que possui vínculo estatutário com a Administração Pública após aprovação em concurso público. Essa afirmação está correta?
2. Emprego público é uma posição ocupada por agente público com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo comum em empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Função pública é um conjunto de tarefas temporárias atribuídas a um agente público, sem a criação de um cargo ou emprego permanente, e pode ser exercida por servidores ou particulares.
4. Os cargos públicos são criados por lei e podem ser extintos apenas por meio de outra lei, garantindo estabilidade e continuidade às funções essenciais do Estado.
5. Os empregos públicos, ao contrário dos cargos públicos, não exigem concurso público para serem preenchidos, pois são regidos pela CLT e seguem as normas trabalhistas comuns.
6. As funções de confiança são exercidas por servidores públicos nomeados para cargos de direção, assessoramento ou chefia, sem necessidade de concurso público, e podem ser exonerados a qualquer momento.
7. Os cargos em comissão são cargos públicos temporários, ocupados por agentes nomeados para funções específicas, sem vínculo estatutário, e podem ser extintos a qualquer momento.
8. A função pública pode ser exercida por qualquer cidadão, mesmo sem vínculo com a Administração Pública, desde que seja designado para uma tarefa específica e temporária.
9. Os cargos públicos são sempre remunerados, enquanto as funções públicas podem ser exercidas de forma voluntária e sem remuneração, como no caso de agentes honoríficos.
10. A criação de um cargo público exige a observância de princípios constitucionais, como a legalidade, a impessoalidade e a moralidade, além da necessidade de aprovação por meio de lei específica.